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Miguel Agrellos
Miguel Durham Agrellos
Senior associate. Porto office
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Articles (12)

A nova amnistia fiscal / The new tax amnesty
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 31
  • Date: 2012
  • Author(s): Miguel Durham Agrellos, Joao Pedro Castro Mendes
A polémica em torno da inclusão do ISV na base tributável do IVA
A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais de Consumo: breve análise
  • Publication: Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 43
  • Date: 2011
  • Author(s): Tânia Carvalhais, Miguel Durham Agrellos
O Regime de Arbitragem Tributária Português
O regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal
Aspectos fiscais associados à constituição do direito de superfície
O regime português de celebração de acordos prévios sobre preços de transferência
O tratamento fiscal da partilha de bens imóveis
  • Publication: Revista CTOC (Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas), n.º 105
  • Date: 2008
  • Author(s): Miguel Durham Agrellos, Marta Ramos Mendes

Other publications (6)

Breve descrição das principais medidas de caráter fiscal, constantes do Segundo Orçamento Retificativo de 2012 e da Lei do Orçamento de Estado para 2013, relacionadas com a atividade do setor imobiliário. Miguel Durham AgrellosPedro Teixeira de Sousa.  In Vida Imobiliária, n.º 173, 2013
Medidas para 2013 com impacto na atividade do setor imobiliário. Miguel Durham AgrellosPedro Teixeira de Sousa.  In Vida Imobiliária, n.º 171, 2012
Das dificuldades em torno da criação de um imposto geral sobre o património. Miguel Durham Agrellos.  In Vida Económica, 02/11/2012
Portugal. International Joint Ventures. Miguel Durham Agrellos, Tânia Luísa Faria, Filipe Fraústo da Silva, Catarina G. Oliveira, Inês Caria Pinto. In International Joint Ventures. London: Juris Publishing, 2011
Business Operations in Portugal. Filipe Romão (Coordinator),  Miguel Durham AgrellosMarta PontesAntónio Castro CaldasCláudia Reis Duarte,  Tiago Pedro Rodrigues,  André P. Nascimento,  José Costa.  Arlington, Virginia: BNA, Tax Management, Inc, 2011
O tratamento fiscal das avaliações de imóveis efectuadas no âmbito da concessão de crédito à habitação. Miguel Durham AgrellosFilipe Romão.  In Revisores & Auditores da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, n.º 44, 2009