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“These lawyers combine technical expertise with a sense of practicality: they understand both the law and the authorities, and are able to anticipate the responses of the latter.” (Chambers Europe, 2012)
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Filipe Romão
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Publications

Articles (29)

O Orçamento de Estado para 2012 na perspectiva da tributação do património imobiliário
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 163
  • Date: 2012
  • Author(s): Filipe Romão, Susana Estevão
A polémica em torno da inclusão do ISV na base tributável do IVA
Regime Fiscal do Investidor Residente Não Habitual - Principais Vantagens
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 30
  • Date: 2011
  • Author(s): Filipe Romão, Mafalda Alves
Empreendimentos turísticos em propriedade plural e IVA
Locação Financeira - IMT
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 - Principais alterações em IMT
Fundos de investimento imobiliário IMT e IMI
Os fundos de investimento imobiliário como medida de combate à crise económica e financeira
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 143
  • Date: 2010
  • Author(s): Filipe Romão, Mafalda Alves
O regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal
Regime das obrigações de comunicação de esquemas de planeamento fiscal em Portugal
O não do STA ao IMT sobre o IVA nas Operações Imobiliárias
Imposto do Selo - Desconformidade da Verba 26 da Tabela Geral do Imposto do Selo com o Direito Comunitário
Novo Regime da Segunda Avaliação
  • Publication: Vida Imobiliária n.º 132
  • Date: 2009
  • Author(s): Filipe Romão, Tiago Pedro Rodrigues
Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2009 - Principais implicações fiscais na área do Direito Imobiliário - 2ª Parte
Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2009 - Principais implicações fiscais na área do Direito Imobiliário. I e II
Benefícios Fiscais aplicáveis aos Conjuntos Turísticos
Corporate Tax 2007. Portugal
  • Publication: The International Comparative Legal Guide
  • Date: 21/02/2007
  • Author(s): Filipe Romão
News Analysis: Portuguese Disclosure Obligations Regime
  • Publication: Tax Analysts
  • Date: Outubro 2007
  • Author(s): Francisco Cunha, Filipe Romão
ECJ Rules Against Portuguese Stamp Tax
EC Approves Madeira International Business Centre
  • Publication: Tax Analysts, n.º 3
  • Date: 2007
  • Author(s): Francisco Cunha, Filipe Romão
A auto-Liquidação do IVA nos Serviços de Construção Civil
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 116
  • Date: 2007
  • Author(s): Francisco Cunha, Filipe Romão
As Avaliações Fiscais dos Prédios Urbanos - Novas Regras
O Novo Regime de Renúncia à Isenção do IVA nas Operações Imobiliárias
Fusões, Cisões, Entradas de Activos e Permutas de Acções. Alguns Aspectos Fiscais
Trespasse - Direito ao Arrendamento Vs Direito de Propriedade
A Relevância da Posse para Efeitos de Tributação em IMI
As novas avaliações fiscais de imóveis: como e o que contestar
Conflicts of Interest in Portugal
Portugal. Corporate Tax 2006
  • Published in: The International Comparative Legal Guide to: Corporate Tax 2006
  • Date: 2005
  • Author(s): João Marques Pinto, Filipe Romão

Uría Menéndez guides (1)

Guia de Investimento Imobiliário em Portugal

Other publications (9)

Business Operations in Portugal. Filipe Romão (Coordinator),  Miguel Durham Agrellos,  Marta Pontes,  António Castro Caldas,  Cláudia Reis Duarte,  Tiago Pedro Rodrigues,  André P. Nascimento,  José Costa.  Arlington, Virginia: BNA, Tax Management, Inc, 2011
Changes to Portuguese Participation Exemption . António Castro Caldas,  Filipe Romão.  In International Tax Review, February 2011
Regularizações de IVA nas operações imobiliárias. Marta Pontes,  Filipe Romão.  In Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal n.º 47, 2011
A arbitragem em Direito Tributário. Traços gerais. Breve análise da autorização legislativa para introdução da arbitragem tributária constante da Proposta de Lei 9/XI/1.ª A (OE 2010). Filipe Romão. In A arbitragem em Direito Tributário. I Conferência AIBAT- IDEFF. (Colóquios IDEFF n.º 2) Diogo Leite de Campos (Coordinator), Eduardo Paz Ferreira (Coordinator). Coimbra: Almedina, 2010
O tratamento fiscal das avaliações de imóveis efectuadas no âmbito da concessão de crédito à habitação. Miguel Durham Agrellos,  Filipe Romão.  In Revisores & Auditores da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, n.º 44, 2009
El capital riesgo en Portugal: marco legal y fiscal. Pedro Ferreira Malaquias,  Filipe Romão,  Francisco Cunha.  In Revista Española de Capital Riesgo, n.º 3, 2008
Parliament to Consider Proposed Disclousure Obligations Regime. Francisco Cunha,  Filipe Romão.  In Tax Analysts, October 2007
Alterações supervenientes do preço no contrato de compra e venda de imóvel. Implicações em Sede de IMT. Pedro Neto Rodrigues,  Filipe Romão.  In Vida Imobiliária, n.º 98, 2006
Conflicts of Interest in Portugal. José João Ferreira Gomes, Tito Arantes Fontes, Assunção M. e Menezes, Filipe Romão, Catarina G. Oliveira. In Conflicts of Interest. Jurisdictional Comparisons in the Law and Regulation for the Financial Services, Auditing and Legal Professions 2005/2006 Keith Clark (Editor). London: European Lawyer, 2005