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Articles in Portuguese (98)

 
O Orçamento de Estado para 2012 na perspectiva da tributação do património imobiliário
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 163
  • Date: 2012
  • Author(s): Susana Estevão, Filipe Romão
A polémica em torno da inclusão do ISV na base tributável do IVA
As novas acções sem valor nominal como alternativa de financiamento para as empresas portuguesas
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 28
  • Date: 2011
  • Author(s): Catarina G. Oliveira, Joana Pinhal
O memorando de entendimento com a «troika» e as intervenções legislativas programadas para o mercado de habitação
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 160 y n.º 161
  • Date: 2011
  • Author(s): José Maria Bragança
A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais de Consumo: breve análise
  • Publication: Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 43
  • Date: 2011
  • Author(s): Tânia Carvalhais, Miguel Durham Agrellos
Empreendimentos turísticos em propriedade plural e IVA
Transmissão do direito ao dividendo
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Date: 2011
  • Author(s): Ana Sá Couto, Joana Torres
O Regime de Arbitragem Tributária Português
O recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça em processo civil
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Date: 2011
  • Author(s): Nuno Salazar, Adriano M. Squilacce
A inconstitucionalidade do artigo 356.º, n.º 1 do Código do Trabalho - Breves considerações
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Date: 2011
  • Author(s): José Amorim
O regime da subcontratação de serviços no Direito do Trabalho brasileiro
  • Publication: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Date: 2011
  • Author(s): Ricardo Alves, Artur Pires
Medidas recentes de liberalização do sector imobiliários português: o decreto-lei n.º 69/2011, de 15 de Junh
  • Publication: Vida Imobiliária, n.º 158
  • Date: 2011
  • Author(s): José Maria Bragança
A ordem do pagamento dos credores na venda de imóveis pelas finanças