Actualidade Jurídica Uría Menéndez nº-13
(Janeiro- Abril 2006)

ÍNDICE

TRIBUNA ABERTA

• Escenarios para el futuro de Europa
  ALBERTO NAVARRO

ARTIGOS

• Las Prácticas Comerciales Engañosas en la Directiva 2005/29/CE sobre las Prácticas Comerciales Desleales
  JOSÉ MASSAGUER FUENTES
   
• Fenómeno de concentração empresarial no âmbito do Direito do Trabalho
  INÊS MORAIS ARRUDA e TITO ARANTES FONTES
   
• Las Normas Internacionales de Contabilidad adoptadas por la Unión Europea. Génesis, adopción por la UE e implantación en España
  RAFAEL GARCÍA LLANEZA
   
• La Directivas 2005/56/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 26 de octubre de 2005 relativa a las fusiones transfronterizas de las sociedades de capital
  SONSOLES GONZÁLEZ y JAIME PEREDA ESPESO

FORUM DE ACTUALIDADE

União Europeia

• La reparación de daños y perjuicios por incumplimiento de las normas de Defensa de la Competencia
  HENAR GONZÁLEZ DURÁNTEZ

Espanha

• Aplicación en España del Reglamento 1346/2000 sobre procedimiento de insolvencia: inscripción automática en el Registro Mercantil y publicación en el BOE de la resolución de apertura del concurso dictada por un tribunal comunitario
  EDUARDO TRIGO SIERRA y ELENA GUTIÉRREZ GARCÍA DE CORTÁZAR
   
• El nuevo reglamento de Instituciones de Inversión Colectiva
  SALVADOR RUIZ BACHS
   
• Reconocimientos médicos en el ámbito laboral. Algunas cuestiones resueltas por la doctrina constitucional
  ANA HIGUERA GARRIDO
   
• La justicia de proximidad y los Consejos Autonómicos
  EDUARDO TRIGO SIERRA y BALDOMERO ANDRÉS CIURANA
   
• La nueva regulación en materia de abuso de mercado
  MARTA RÍOS ESTRELLA

Portugal

• A Transposição em Portugal da Directiva dos Acordos de Garantia Financeira
  SOFÍA LEITE BORGES
   
• Equilíbrio financeiro e risco ambiental nos contratos de concessão
  CLAUDIO MONTEIRO e TERESA MELO
   
• Recentes decisões da Autoridade da Concorrência no sector da electricidade – os Casos «Enernova»
  JOAQUIM CAIMOTO DUARTE

América Latina

• El Fideicomiso como herramienta para la inversión inmobiliaria en Argentina
  CECILIA REMIRO VALCÁRCEL
   
• Nuevo régimen de estabilidad jurídica para las inversiones en Colombia
  OMAR MONDRAGÓN LÓPEZ
   
• Financiamento de parques eólicos. A experiência brasileira
  RAFAEL D’AVILA DUTRA

Internacional

• Cumplimiento de requisitos de identificación de inversores (DA 3ª Ley 19/2003) en emisiones de valores españoles en EE.UU.
  JESÚS LÓPEZ TELLO

CRÓNICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÈNCIA
União Europeia, Espanha e Portugal

Administrativo
Legislação. Jurisprudência. Relatórios da Junta Consultiva de Contratación Administrativa

Arbitragem
Laudos. Jurisprudência

Concorrência
Legislação. Jurisprudência. Decisões em matéria de controlo de concentrações. Outras decisões das autoridades da concorrência

Comunicação, Tecnologia e Lazer
Legislação. Jurisprudência. Decisões das autoridades administrativas

Imobiliário e Urbanismo
Legislação. Jurisprudência. Resoluções da Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN)

Laboral e  Seguridade Social
Legislação. Jurisprudência

Direito do Ambiente
Legislação. Jurisprudência

Direito Comercial
Legislação. Jurisprudência. Resoluções da DGRN

Contencioso Civil
Legislação. Jurisprudência

Contencioso Penal
Legislação. Jurisprudência

Propriedade Intelectual, Industrial e Concorrência Desleal
Legislação. Jurisprudência

Saúde e Alimentação
Legislação. Jurisprudência

Transporte e Logística
Legislação. Jurisprudência

Tributário
Legislação. Jurisprudência. Doutrina Administrativa. Consultas à DGT

BIBLIOGRAFIA