Actualidade Jurídica Uría Menéndez nº-18
(Setembro - Dezembro 2007)

IN MEMORIAM

ÍNDICE

TRIBUNA ABERTA

• A celebração à distância do contrato de seguro
  JUIZ MOITINHO DE ALMEIDA

ARTIGOS

• La responsabilidad civil del promotor por defectos constructivos
  JUAN ANTONIO PÉREZ RIVARÉS
   
• La nueva Ley de Defensa de la Competencia: principales novedades
  ANA RODRÍGUEZ ENCINAS y ANTONIO GUERRA FERNÁNDEZ
   
• La reforma contable
  RAFAEL GARCÍA LLANEZA
   
• Dos reflexiones al hilo de la nueva normativa de opas: limitación de la actuación del oferente; opas, due diligence e igualdad informativa
  CARLOS PAREDES GALEGO y JAIME PEREDA ESPESO

FORUM DE ACTUALIDADE

União Europeia

• La nueva directiva sobre el ejercicio de determinados derechos de los accionistas de sociedades cotizadas
  SILVIA ELÍAS BERNARDOS

Portugal

• A nova lei da titularidade das farmácias
  MAFALDA BARREIROS PAVIA e JOÃO ANACORETA CORREIA
   
• Contratos sobre o exercício de poderes de planeamento urbanístico
  GONÇALO REINO PIRES
   
• Destacamento de trabalhadores
  ANDRÉ P. NASCIMENTO e JOSE PEDRO ANACORETA

Espanha

• El Estatuto del Trabajador Autónomo: puntos críticos
  IKER RAMÓN PRIOR GARCÍA
   
• Falsedad de cheques y responsabilidad civil subsidiaria de las entidades de crédito conforme al art. 120-3º del Código Penal
  THAIS ARGENTI FERNÁNDEZ
   
• Calificación de las rentas percibidas de un seguro colectivo en el marco de un ere: jurisprudencia reciente y postura de la dirección general de tributos
  RAFAEL FUSTER TOZER e ISABEL ESCANDÓN RUBIO
   
• Últimas novedades en el régimen jurídico de los servicios postales
  JOSÉ GARCÍA ALCORTA y MANUEL LINARES TRUJILLO
   
• Algunas cuestiones procesales en el ámbito de las reclamaciones derivadas de la prestación de servicios financieros
  EDUARDO TRIGO SIERRA y SERGIO SERNA CABRERA
   
• Las novedades de la nueva legislación estatal reguladora del suelo
  FELIPE IGLESIAS GONZÁLEZ
   
• Nuevas condiciones para la deducción por reinversión en el impuesto sobre sociedades (introducidas por la ley de reforma contable)
  MIGUEL CREMADES SCHULZ

América Latina

• Conflito de competência entre Cade e Bacen para a regulação da concorrência no setor financeiro brasileiro
  ERICK DOS ANJOS CORVO Y CAIO CAETANO LUNA

CRÓNICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÈNCIA
União Europeia, Espanha e Portugal

Administrativo
Legislação. Jurisprudência. Relatórios da Junta Consultiva de Contratación Administrativa

Arbitragem
Laudos. Jurisprudência

Concorrência
Legislação. Jurisprudência. Decisões em matéria de controlo de concentrações. Outras decisões das autoridades da concorrência

Comunicação, Tecnologia e Lazer
Legislação. Jurisprudência. Decisões das autoridades administrativas

Imobiliário e Urbanismo
Legislação. Jurisprudência. Resoluções da Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN)

Laboral e  Seguridade Social
Legislação. Jurisprudência

Direito do Ambiente
Legislação. Jurisprudência

Direito Comercial
Legislação. Jurisprudência. Resoluções da DGRN

Contencioso Civil
Legislação. Jurisprudência

Contencioso Penal
Legislação. Jurisprudência

Propriedade Intelectual, Industrial e Concorrência Desleal
Legislação. Jurisprudência

Saúde e Alimentação
Legislação. Jurisprudência

Transporte e Logística
Legislação. Jurisprudência

Tributário
Legislação. Jurisprudência. Doutrina Administrativa. Consultas à DGT

União Europeia

BIBLIOGRAFIA