Direito do Ambiente
 

Cumprimento de normas ambientais

• Solos contaminados
   
• Despejo de águas residuais
   
• Gestão de resíduos
   
• Áreas protegidas
   

Assessoria ambiental

• Licença ambiental
   
• Declaração de impacto ambiental
   
• Captação e despejo de águas
   
• Embalagens e recipientes
   
• Protocolo de Kioto
   
• Direitos de emissão de CO2 e sua negociação
   
• Emissões para a atmosfera
   
• Odores, ruídos e vibrações
   

Pré-contencioso e contencioso

• Procedimentos sancionatórios
   
• Responsabilidade penal, administrativa e civil
   

Negociação com administrações

• Acordos de colaboração ambiental
   

Assessoria às Administrações Públicas

• Sistemas de gestão integrada de embalagens
   
• Gestão de resíduos
   
• Redacção de textos legais
   

Relatórios e Notas Informativas

• Acidentes ambientais perigosos
   
• Relatórios periódicos sobre a actividade do cliente