Contencioso Civil e Comercial
 

Acções de responsabilidade

• Responsabilidade contratual

• Responsabilidade extra-contratual

• Responsabilidade do produtor

• Responsabilidade profissional
   

Conflitos societários

• Conflitos entre accionistas

• Execução de acordos parassociais

• Acções de responsabilidade contra administradores

• Impugnação de deliberações sociais

• Providências cautelares
   

Contratos Civis e Comerciais

• Arrendamentos urbanos e propriedade horizontal

• Cláusulas Contratuais Gerais

• Contratos de Agência, Distribuição, Concessão e Franchising

• Resolução e rescisão contratual

• Validade, interpretação e execução de contratos civis e comerciais

• Propriedade, posse, transmissão e administração de bens imóveis

• Providências cautelares
   

Processos executivos

• Garantias pessoais (fianças) e reais (penhor e hipoteca)

• Letras de câmbio, livranças e cheques

• Sentenças judiciais e sentenças arbitrais estrangeiras
   

Processos em matéria de direitos fundamentais e direito sucessório

• Determinação e partilha de herança

• Impugnação de disposições testamentárias

• Violação dos direitos de personalidade, de privacidade e de imagem (nomeadamente direito à honra e à intimidade da vida privada)
   

Processos Internacionais

• Contencioso comunitário

• Determinação do Direito aplicável

• Imunidade de Jurisdição e de Execução

• Litispendência e conexão internacional

• Providências cautelares

• Notificações e realização de meios de prova no estrangeiro

• Procedimentos perante a Comissão Europeia

• Reconhecimento e execução de sentenças judiciais e outros títulos estrangeiros

• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Violação dos direitos fundamentais em processos civis, administrativos e penais