Farmacêutico
 

• Estatuto jurídico de laboratórios e grossistas
   
• Compra e venda de laboratórios
   
• Ensaios clínicos
   
• Regime de preços e de reembolsos
   
• Contratos de fornecimento, licenciamento, co-promoção e co-marketing
   
• Importação e exportação paralela
   
• Etiquetagem, publicidade e promoção de medicamentos
   
• Responsabilidade do produtor
   
• Procedimentos perante o INFARMED e o Ministério competente
   
• Patentes farmacêuticas