CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB DA URÍA MENÉNDEZ ABOGADOS, S.L.P.

OBJECTO

As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas web integrantes do sítio web da Uría Menéndez Abogados, S.L.P. (“URÍA MENÉNDEZ”), incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas (o “Sítio URÍA MENÉNDEZ”). Qualquer pessoa que aceda ao Sítio URÍA MENÉNDEZ (“Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em cada momento em vigor.

Os conteúdos e serviços que a URÍA MENÉNDEZ coloca à disposição do Utilizador no Sítio URÍA MENÉNDEZ (respectivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as “Condições Particulares”). O Utilizador, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o Sítio URÍA MENÉNDEZ, bem como, se tal for o caso, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço.

Em qualquer caso, a URÍA MENÉNDEZ reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio URÍA MENÉNDEZ, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

USO DO SÍTIO URÍA MENÉNDEZ

O Sítio URÍA MENÉNDEZ não constitui uma fonte de assessoria nem um meio para estabelecer uma relação profissional, ou de qualquer outro tipo, entre cliente e advogado.

• Uso

Salvo disposição em contrário das Condições Particulares, o uso do Sítio URÍA MENÉNDEZ terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações electrónicas pela qual o Utilizador tenha acesso ao mesmo.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Sítio URÍA MENÉNDEZ se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do Sítio URÍA MENÉNDEZ, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da URÍA MENÉNDEZ ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio URÍA MENÉNDEZ ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Sítio URÍA MENÉNDEZ.

A URÍA MENÉNDEZ adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a URÍA MENÉNDEZ não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos electrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

• Conteúdos

Os Conteúdos do Sítio URÍA MENÉNDEZ são postos à disposição do Utilizador pela URÍA MENÉNDEZ, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A URÍA MENÉNDEZ procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente actualizados, mas não garante a utilidade, exactidão, exaustividade, pertinência e/ou a actualidade dos Conteúdos

A inclusão de Conteúdos no Sítio URÍA MENÉNDEZ não constitui, de modo algum, a prestação de serviços de assessoria jurídica. O Utilizador reconhece que, na medida em que a aplicação do Direito a casos concretos não é automática, podendo variar em função de várias circunstâncias, a informação constante nos Conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. Como tal, a informação constante nos Conteúdos não pode ser considerada como uma alternativa à assessoria jurídica, e a URÍA MENÉNDEZ desaconselha ao Utilizador a tomada de decisões com base na informação constante dos Conteúdos sem a obtenção de assessoria professional adequada.

• Direitos de propriedade intelectual e industrial

Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao Site URÍA MENÉNDEZ, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio URÍA MENÉNDEZ ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proíbida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extracção, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efectuado com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial ou professional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Sítio URÍA MENÉNDEZ). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio URÍA MENÉNDEZ, da titularidade da URÍA MENÉNDEZ ou de terceiros.

• Hiperligações e Sítios Interligados

a) Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu sítio web ao Sítio URÍA MENÉNDEZ (a "Hiperligação"), deverá obter uma autorização prévia e por escrito da URÍA MENÉNDEZ.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre a URÍA MENÉNDEZ e o proprietário do sítio ou da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da URÍA MENÉNDEZ dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, a URÍA MENÉNDEZ reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao Sítio URÍA MENÉNDEZ, especialmente nos casos de ilicitude da actividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação.

b) Sítios Interligados

O Sítio URÍA MENÉNDEZ põe à disposição do Utilizador, unicamente para a busca de e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou gestionados por terceiros (os “Sítios Interligados”).

A URÍA MENÉNDEZ não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

Pelo facto de se visitar o Sítio URÍA MENÉNDEZ não fica registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Utilizador. Existe, no entanto, determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida e fica gravada nos servidores de Internet da URÍA MENÉNDEZ (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utilizador, sistema operativo do Utilizador, direcção IP de onde se acede às páginas web do Sítio URÍA MENÉNDEZ), com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Sítio URÍA MENÉNDEZ.

Não obstante, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, a URÍA MENÉNDEZ poderá solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. A URÍA MENÉNDEZ proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pela URÍA MENÉNDEZ dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade da URÍA MENÉNDEZ.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.

CONTACTOS

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o Sítio URÍA MENÉNDEZ, por favor contacte webmaster@uria.com.

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