Aviso Legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PÁGINA WEB DA URÍA MENÉNDEZ

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. Dados recolhidos
2. Responsável

3. Finalidades do tratamento
4. Comunicações
5. Fundamento de legitimidade e conservação
6. Direitos dos Utilizadores

CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA WEB


1. Dados recolhidos:

  • Mera navegação. Pelo mero facto de visitar e navegar nesta página Web (a “Web”) da Uría Menéndez Abogados, S.L.P. (“Uría Menéndez”) não ficam registados de forma automática dados que permitam identificar nominativamente os utilizadores (os “Utilizadores”). No entanto, existe determinada informação que é recolhida e fica gravada nos sistemas da Uría Menéndez (por ex., tipo de navegador da Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede aos sites) com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão da própria Web. De igual forma, a Web pode usar cookies e tecnologias similares cujo uso está sujeito ao consentimento dos Utilizadores em conformidade com a Política de cookies.
  • Acesso a conteúdos ou serviços nos quais se solicitam dados. Sem prejuízo do anterior, para aceder a determinada informação ou para a utilização de determinados conteúdos ou serviços da Web, a Uría Menéndez poderá solicitar ao Utilizador determinados dados de carácter pessoal − que poderão incluir, fundamentalmente, nome, apelidos, e-mail, empresa, cargo e dados de contacto profissional −. Nestes casos, a Uría Menéndez proporcionará ao Utilizador a informação necessária antes de proceder ao tratamento dos seus dados.

2. Responsável. A Uría Menéndez Abogados, S.L.P. (“Uría Menéndez”), com sede em Príncipe de Vergara 187, 28002, Madrid (Espanha), é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos ou gerados na sequência do acesso, uso e navegação dos Utilizadores da Web e pelo controlo da Web.

3. Finalidades do tratamento. Para além da gestão dos pedidos de informação, conteúdos ou serviços solicitados expressamente pelos Utilizadores ou com o seu consentimento, a Uría Menéndez tem interesse legítimo em utilizar a informação recolhida ou gerada para:

  • a melhoria da Web, para a sua gestão e segurança,
  • realizar estudos para analisar a relevância e utilização da Web, inclusive por meio de informação anonimizada, e
  • quando permitido pela regulamentação aplicável, informar os Utilizadores sobre a atualidade jurídica através de publicações, seminários e outras iniciativas.

4. Comunicações. Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo, se aplicável, a autoridades competentes no exercício das suas funções. Como exceção, a Web poderá utilizar cookies de terceiras empresas em conformidade com a Política de cookies e o consentimento do Utilizador.

A Uría Menéndez e as suas sucursais constituem um escritório com atividade internacional e, em certas ocasiões, o desenvolvimento e a execução da relação profissional podem requerer transferências de dados para outros países, alguns dos quais poderão não garantir um nível de proteção de dados idêntico ao da UE. De igual forma, caso algum dos nossos prestadores de serviços ou de sistemas informáticos esteja localizado fora da UE, a Uría Menéndez adotará todas as garantias aplicáveis em conformidade com a regulamentação aplicável para garantir uma adequada gestão dos dados. 

5. Fundamento de legitimidade e conservação. O fundamento de legitimidade que permite a Uría Menéndez tratar os dados do Utilizador é

  • o acesso e navegação voluntários dos Utilizadores na Web,
  • o pedido pelos Utilizadores de informação ou determinados conteúdos ou serviços,
  • o cumprimento pela Uría Menéndez de obrigações legais,
  • o interesse legítimo em melhorar a Web e a sua segurança, assim como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e utilização da Web, e
  • no caso de o Utilizador consentir ou ser de aplicação o interesse legítimo da Uría Menéndez, o envio de informação e atualidade jurídica.

Os dados serão conservados enquanto subsistam responsabilidades contratuais derivadas dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Utilizadores e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais, contratuais ou deontológicas que requeiram a sua conservação (por exemplo, até à extinção da responsabilidade derivada da regulamentação de proteção de dados ou cibersegurança). No caso de dados para o envio de informação de atualidade jurídica, poderão conservar-se enquanto o Utilizador não se opuser a receber informação por meio de qualquer um dos meios gratuitos e simples que lhe disponibilizamos.

6. Direitos dos Utilizadores. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente ao tratamento do qual é responsável a Uría Menéndez, por meio de e-mail dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados para delegado-pd@uria.com, fazendo prova da sua identidade. Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Sucursais. A Uría Menéndez Abogados, S.L.P. tem as seguintes sucursais, escritórios de representação e filiais:

7.1 Uría Menendez Abogados, S.L.P Brussels Office. Morada: Espace Meeus Square de Meeus 40. 1000 - Brussels (Belgium).

7.2 Uría Menendez Abogados, S.L.P, London Office. Morada: 125 Old Broad Street - 17th floor EC2N lAR London (United Kingdom).

7.3 Uría Menéndez Abogados S.L.P., Sucursal em Portugal. Morada: Praça Marquês de Pombal, 12, 1250-162 - Lisboa (Portugal).

7.4 Uría Menendez Abogados, S.L.P. New York Office. Morada: 277 Park Avenue 47th floor NY 10172 - New York USA

7.5 Uría Menendez Abogados S.L.P., Beijing Representative Office, Spain. Morada: 909 China World Office 2 N.º1 Jianguomenwai Avenue 100004 - Beijing.

7.6 Uría Menéndez México, S.C. Domicilio social: Torre del Bosque. Blvd. Manuel Avila Camacho, no 24. 7° P Lomas de Chapultepec 11000 (México).

7.7 Uría Menéndez Ltda. Domicílio social: Avda. Paulista, 1079 go andar. SP 01311 -200- São Paulo (Brasil).7.7


CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA WEB

OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam o uso - incluindo o mero acesso - das páginas web que integram a Web. Todos os Utilizadores que acedam à Web aceitam submeter-se às Condições Gerais em vigor no momento de acesso à Web.

Os conteúdos e serviços que a Uría Menéndez põe à disposição do Utilizador na Web podem também ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as «Condições Particulares»). O Utilizador, de cada vez que utilize um conteúdo ou serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais de cada vez que pretenda utilizar a Web, bem como, se aplicável, as correspondentes Condições Particulares, de cada vez que pretenda utilizar um conteúdo ou serviço.

Em qualquer caso, a Uría Menéndez reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração da Web, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

USO DA WEB

A Web não constitui uma fonte de assessoria nem um meio para estabelecer uma relação profissional, ou de qualquer outro tipo, entre cliente e advogado.

Uso

Salvo disposição em contrário constante das Condições Particulares, o uso da Web terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação que tenha para o Utilizador o acesso à correspondente rede de telecomunicações.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso da Web se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização da Web, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da Uría Menéndez ou de terceiros ou que possa prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar a Web, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização da Web.

A Uría Menéndez adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obtstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Uría Menéndez não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros constantes dos mesmos.

Conteúdos

Os conteúdos da Web são postos à disposição do Utilizador pela Uría Menéndez com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A Uría Menéndez procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.

A inclusão de conteúdos da Web não constitui de modo algum a prestação de serviços de assessoria jurídica. O Utilizador reconhece que, na medida em que a aplicação do Direito a casos concretos não é automática, podendo variar em função de várias circunstâncias, a informação constante nos conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. Como tal, a informação constante nos conteúdos não pode ser considerada como uma alternativa à assessoria jurídica, e a Uría Menéndez desaconselha ao Utilizador a tomada de decisões com base na informação constante nos conteúdos sem a obtenção de assessoria profissional adequada.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Pelas presentes Condições Gerais não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Web nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam postos à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização da Web).  O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Web, da titularidade da Uría Menéndez ou de terceiros

Hiperligações e Sítios Interligados

a) Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões) desde o seu sítio à Web (a "Hiperligação"), deverá obter uma autorização prévia e por escrito da Uría Menéndez.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre a Uría Menéndez e o proprietário do sítio ou da página Web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da Uría Menéndez dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, a Uría Menéndez reserva-se o direito de proibir ou inutilizar a qualquer momento qualquer hiperligação à Web, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio em que se inclua a hiperligação.

b) Sítios Interligados

A Web põe à disposição do Utilizador, unicamente para a pesquisa e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links ou botões), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais da Internet pertencentes ou geridos por terceiros (os “Sítios Interligados”).

A Uría Menéndez não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola e, salvo disposição em contrário, pela regulamentação aplicável (incluindo os regulamentos de consumidores e utilizadores), qualquer conflito será submetido pelas partes aos juízes e tribunais de Madrid.

ENDEREÇOS DE CONTACTO

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre a Web, por favor, contacte webmaster@uria.com

 

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