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Artigos jurídicos

Artigos em Português (98)

 
O novo processo especial de revitalização. Uma via verde para revitalizar empresas viáveis?
  • Publicação: Vida Imobiliária, n.º 166
  • Data: 2012
  • Escrito por: Rita Xavier de Brito, João Torroaes Valente
O Orçamento de Estado para 2012 na perspectiva da tributação do património imobiliário
  • Publicação: Vida Imobiliária, n.º 163
  • Data: 2012
  • Escrito por: Susana Estevão Gonçalves, Filipe Romão
A polémica em torno da inclusão do ISV na base tributável do IVA
As novas acções sem valor nominal como alternativa de financiamento para as empresas portuguesas
O memorando de entendimento com a «troika» e as intervenções legislativas programadas para o mercado de habitação
  • Publicação: Vida Imobiliária, n.º 160 y n.º 161
  • Data: 2011
  • Escrito por: José Maria Bragança Rodrigues
A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais de Consumo: breve análise
  • Publicação: Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 43
  • Data: 2011
  • Escrito por: Tânia Carvalhais Pereira, Miguel Agrellos
Empreendimentos turísticos em propriedade plural e IVA
Transmissão do direito ao dividendo
  • Publicação: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Data: 2011
  • Escrito por: Ana Sá Couto, Joana Torres Ereio
O Regime de Arbitragem Tributária Português
  • Publicação: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Data: 2011
  • Escrito por: Miguel Agrellos
O recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça em processo civil
  • Publicação: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Data: 2011
  • Escrito por: Nuno Salazar Casanova, Adriano Squilacce
A inconstitucionalidade do artigo 356.º, n.º 1 do Código do Trabalho - Breves considerações
O regime da subcontratação de serviços no Direito do Trabalho brasileiro
  • Publicação: Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 29
  • Data: 2011
  • Escrito por: Ricardo Alves, Artur Pires de Aquino
Medidas recentes de liberalização do sector imobiliários português: o decreto-lei n.º 69/2011, de 15 de Junh
  • Publicação: Vida Imobiliária, n.º 158
  • Data: 2011
  • Escrito por: José Maria Bragança Rodrigues
A ordem do pagamento dos credores na venda de imóveis pelas finanças