Aviso Legal

CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA WEB

OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam o uso - incluindo o mero acesso - das páginas web que integram a Web. Todos os Utilizadores que acedam à Web aceitam submeter-se às Condições Gerais em vigor no momento de acesso à Web.

Os conteúdos e serviços que a Uría Menéndez põe à disposição do Utilizador na Web podem também ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as «Condições Particulares»). O Utilizador, de cada vez que utilize um conteúdo ou serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais de cada vez que pretenda utilizar a Web, bem como, se aplicável, as correspondentes Condições Particulares, de cada vez que pretenda utilizar um conteúdo ou serviço.

Em qualquer caso, a Uría Menéndez reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração da Web, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

USO DA WEB

A Web não constitui uma fonte de assessoria nem um meio para estabelecer uma relação profissional, ou de qualquer outro tipo, entre cliente e advogado.

Uso

Salvo disposição em contrário constante das Condições Particulares, o uso da Web terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação que tenha para o Utilizador o acesso à correspondente rede de telecomunicações.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso da Web se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização da Web, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da Uría Menéndez ou de terceiros ou que possa prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar a Web, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização da Web.

A Uría Menéndez adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obtstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Uría Menéndez não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros constantes dos mesmos.

Conteúdos

Os conteúdos da Web são postos à disposição do Utilizador pela Uría Menéndez com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A Uría Menéndez procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.

A inclusão de conteúdos da Web não constitui de modo algum a prestação de serviços de assessoria jurídica. O Utilizador reconhece que, na medida em que a aplicação do Direito a casos concretos não é automática, podendo variar em função de várias circunstâncias, a informação constante nos conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. Como tal, a informação constante nos conteúdos não pode ser considerada como uma alternativa à assessoria jurídica, e a Uría Menéndez desaconselha ao Utilizador a tomada de decisões com base na informação constante nos conteúdos sem a obtenção de assessoria profissional adequada.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Pelas presentes Condições Gerais não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Web nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam postos à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização da Web).  O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Web, da titularidade da Uría Menéndez ou de terceiros

Hiperligações e Sítios Interligados

a) Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões) desde o seu sítio à Web (a "Hiperligação"), deverá obter uma autorização prévia e por escrito da Uría Menéndez.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre a Uría Menéndez e o proprietário do sítio ou da página Web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da Uría Menéndez dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, a Uría Menéndez reserva-se o direito de proibir ou inutilizar a qualquer momento qualquer hiperligação à Web, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio em que se inclua a hiperligação.

b) Sítios Interligados

A Web põe à disposição do Utilizador, unicamente para a pesquisa e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links ou botões), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais da Internet pertencentes ou geridos por terceiros (os “Sítios Interligados”).

A Uría Menéndez não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola e, salvo disposição em contrário, pela regulamentação aplicável (incluindo os regulamentos de consumidores e utilizadores), qualquer conflito será submetido pelas partes aos juízes e tribunais de Madrid.

ENDEREÇOS DE CONTACTO

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre a Web, por favor, contacte webmaster@uria.com

 

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