Canal Ético

O que é o Canal Ético?

É o canal interno da Uría Menéndez através do qual se podem comunicar potenciais irregularidades nos termos previstos na Ley 2/2023, de 20 de febrero, reguladora de la protección de las personas que informen sobre infracciones normativas y de lucha contra la corrupción, assim como na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações e no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.

Para conhecer mais informação sobre o funcionamento e o tratamento de dados pessoais no Canal Ético, pode consultar o seguinte documento:

Como apresentar uma comunicação?

O Canal Ético contempla os seguintes canais para comunicar potenciais irregularidades:

1. Por escrito:
• mediante o preenchimento do formulário disponível na plataforma informática habilitada para o efeito, acessível através do seguinte link;
• por correio dirigido ao Canal Ético da UM, para uma das seguintes moradas: Calle del Príncipe de Vergara, 187, 28002 Madrid ou, em Portugal, Praça Marquês de Pombal 12, 1250-162 Lisboa, Portugal.
2. Verbalmente:
• mediante a gravação da comunicação, através da plataforma informática habilitada para o efeito, acessível através do seguinte link. O informante terá a possibilidade de distorcer a sua voz para evitar a sua identificação;
• a pedido prévio do informante, através de uma reunião (presencial, telemática ou telefónica), com o Comité de Gestão das Comunicações.

O Canal Ético admite a possibilidade de realizar comunicações anónimas. No entanto, a Uría Menéndez incentiva os informantes a identificarem-se, uma vez que isso facilita o tratamento das comunicações.

Para apresentar uma comunicação através do Canal Ético, pode aceder diretamente à plataforma disponibilizada para o efeito: