Na era digital atual, a tecnologia e a inteligência artificial (IA) estão a transformar rapidamente a forma como as empresas operam e competem no mercado global. Esta transformação traz consigo uma série de oportunidades, mas também apresenta desafios significativos em termos de gestão contratual e de riscos jurídicos para as empresas. A gestão adequada destes aspetos é crucial para garantir que as empresas possam tirar o máximo partido dos benefícios da tecnologia e da IA, minimizando simultaneamente os riscos associados.
A implementação de tecnologias avançadas, incluindo soluções de IA, também introduz uma série de riscos jurídicos que têm de ser devidamente geridos: riscos de privacidade e proteção de dados, desafios na proteção da propriedade intelectual e industrial das empresas, questões relevantes em matéria de partilha de tarefas de responsabilidade e segurança entre clientes e fornecedores, e a necessidade de estabelecer um quadro ético e transparente.
A nossa equipa —com um vasto conhecimento das tecnologias mais disruptivas e décadas de experiência na assessoria em contratos e riscos tecnológicos—oferece uma assessoria abrangente e completa, incluindo assessoria contratual, regulamentar e processual, entre outras, nas seguintes matérias:
- Assessoria sobre a governação da IA nas empresas: definição de políticas, procedimentos e protocolos para garantir o cumprimento dos princípios legais e éticos exigidos pela regulamentação, gestão dos riscos e responsabilidades decorrentes da sua utilização, etc.
- Aplicação do Regulamento relativo à Inteligência Artificial, que estabelece um quadro regulamentar comum na União Europeia para a criação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de sistemas de IA, classificando-os de acordo com o seu nível de risco e estabelecendo requisitos e obrigações específicos para os fornecedores e as empresas utilizadoras.
- Assistência em quaisquer outros aspetos jurídicos da IA e da tecnologia: cibersegurança, fiscalidade, direito da concorrência ou riscos penais.
- Assistência na negociação de contratos complexos com componentes de IA, robótica e contratos de software, que exigem uma definição adequada do âmbito, benefícios, direitos e obrigações das partes, bem como a previsão de contingências e deveres de cibersegurança, entre outros.
- Questões relacionadas com a proteção —contratual, judicial ou extrajudicial— da propriedade intelectual e industrial da tecnologia, do software e das ferramentas de IA, bem como dos seus inputs, outputs e bases de dados utilizadas, incluindo a análise, a proteção, a exploração e a defesa de direitos de autor, patentes, marcas registadas, desenhos e segredos comerciais, bem como a assessoria em matéria de licenças, cessões, transferências e infrações desses direitos.
- Assistência em contratos de cloud, infraestruturas tecnológicas e serviços tecnológicos complexos, bem como em contratos e políticas de gestão de outsourcing e delegação de funções, tanto a terceiros como intragrupo.
- Assistência em questões de identidade digital e serviços eletrónicos de confiança, como as assinaturas eletrónicas.
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