O reconhecimento dos schemes of arrangement pós Brexit

Os schemes of arrangement consistem numa figura híbrida entre um acordo entre devedor e credores e um mecanismo judicial de reestruturação, há muito sedimentada no direito inglês, e que veio a ser paulatinamente utilizada por sociedades inglesas e estrangeiras, em especial após a grande crise financeira de 2007-2008. Antes do Brexit, discutia-se se o reconhecimento dos schemes of arrangement deveria ser feito ao abrigo dos regulamentos da União Europeia em matéria de insolvência, sobre decisões em matéria civil ou comercial ou enquanto acordo que estabelece obrigações contratuais. Com a concretização do Brexit, foi relançada a discussão sobre o reconhecimento dos schemes of arrangement fora do Reino Unido, impondo-se uma reanálise da questão ao abrigo de outros instrumentos jurídicos de direito internacional público e privado e, também, de direito interno.

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