Nótula a respeito do direito aplicável ao contrato de suprimento
O problema da determinação do direito aplicável ao contrato de suprimento não tem merecido, tanto quanto é do nosso conhecimento, qualquer atenção por parte da doutrina ou da jurisprudência portuguesas. No entanto esta questão reveste crescente relevância prática, na medida em que é cada vez mais frequente as sociedades portuguesas terem pessoas singulares ou coletivas estrangeiras como sócias, caso em que as relações entre umas e outras deixam de relevar apenas do foro interno português e passam a revestir uma feição internacional. Pretendemos, com esta nótula, contribuir para colmatar esta lacuna, dilucidando brevemente a questão.
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