Guia legal: Medidas de mitigação e resposta aos impactos da tempestade “Kristin”
Uría Menéndez.
23/02/2026 Uría Menéndez
Desde o início de 2026, Portugal tem sido afetado por sucessivos fenómenos meteorológicos severos, com impactos relevantes em habitações, infraestruturas críticas, empresas e serviços essenciais, sobretudo na região Centro. Na sequência da declaração do estado de calamidade pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 e da adoção de medidas excecionais para mitigar os efeitos da tempestade Kristin — entretanto prorrogadas e alargadas no seu âmbito territorial e material — publicámos um guia prático que sistematiza o enquadramento jurídico aplicável e as principais medidas aprovadas, com o objetivo de apoiar na compreensão das implicações e dos instrumentos disponíveis.
Descarregar pdf