Novidades jurídicas em diversas áreas de prática do Direito Português

Janeiro 2022


Contencioso Civil e Penal

Dispensa do Remanescente da Taxa de Justiça - Uniformização de Jurisprudência

Dano da Perda de Chance Processual - Uniformização de Jurisprudência

Civil e Comercial

Comunicações Eletrónicas de Marketing Direto

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Registo Comercial - Menções dos Registos

Financeiro

Conceito de “Contas Segregadas”

Alteração ao Regime das Taxas de Supervisão Contínuas

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Público

Lei de Bases do Clima

Alteração dos Modelos de Anúncio Aplicáveis aos Procedimentos Pré-Contratuais

Alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de Maio, no que Respeita aos Depósitos Minerais

Reforma Legislativa do Sistema Elétrico Nacional

Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos

STA - A Mera Insuficiência do Plano de Trabalhos Apresentado com a Proposta Não Constitui um Fundamento de Exclusão da Proposta

Laboral e Social

Regime de Antecipação da Idade de Pensão de Velhice por Deficiência

Compromisso Emprego Sustentável – Apoio Financeiro Extraordinário à Contratação Sem Termo de Desempregados

Sequencialidade de Apoios – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial – Apoio Simplificado para Microempresas

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – Regulamentação

Justa Causa – Impossibilidade de Subsistência da Relação de Trabalho – Despedimento Lícito

Transmissão de Unidade Económica – Adjudicação em Concurso Público

Fiscal

Conta-Corrente entre os Contribuintes e o Estado

IRS - Novos Códigos de Atividade Económica - Atividades Culturais

IRC – Taxas de Derrama Municipal

IRS – Taxas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira

...

Contencioso Civil e Penal

Dispensa do Remanescente da Taxa de Justiça - Uniformização de Jurisprudência

Dano da Perda de Chance Processual - Uniformização de Jurisprudência

Civil e Comercial

Comunicações Eletrónicas de Marketing Direto

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Registo Comercial - Menções dos Registos

Financeiro

Conceito de “Contas Segregadas”

Alteração ao Regime das Taxas de Supervisão Contínuas

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Público

Lei de Bases do Clima

Alteração dos Modelos de Anúncio Aplicáveis aos Procedimentos Pré-Contratuais

Alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de Maio, no que Respeita aos Depósitos Minerais

Reforma Legislativa do Sistema Elétrico Nacional

Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos

STA - A Mera Insuficiência do Plano de Trabalhos Apresentado com a Proposta Não Constitui um Fundamento de Exclusão da Proposta

Laboral e Social

Regime de Antecipação da Idade de Pensão de Velhice por Deficiência

Compromisso Emprego Sustentável – Apoio Financeiro Extraordinário à Contratação Sem Termo de Desempregados

Sequencialidade de Apoios – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial – Apoio Simplificado para Microempresas

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – Regulamentação

Justa Causa – Impossibilidade de Subsistência da Relação de Trabalho – Despedimento Lícito

Transmissão de Unidade Económica – Adjudicação em Concurso Público

Fiscal

Conta-Corrente entre os Contribuintes e o Estado

IRS - Novos Códigos de Atividade Económica - Atividades Culturais

IRC – Taxas de Derrama Municipal

IRS – Taxas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira

...

Contencioso Civil e Penal

Dispensa do Remanescente da Taxa de Justiça - Uniformização de Jurisprudência

Dano da Perda de Chance Processual - Uniformização de Jurisprudência

Civil e Comercial

Comunicações Eletrónicas de Marketing Direto

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Registo Comercial - Menções dos Registos

Financeiro

Conceito de “Contas Segregadas”

Alteração ao Regime das Taxas de Supervisão Contínuas

Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos

Público

Lei de Bases do Clima

Alteração dos Modelos de Anúncio Aplicáveis aos Procedimentos Pré-Contratuais

Alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de Maio, no que Respeita aos Depósitos Minerais

Reforma Legislativa do Sistema Elétrico Nacional

Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos

STA - A Mera Insuficiência do Plano de Trabalhos Apresentado com a Proposta Não Constitui um Fundamento de Exclusão da Proposta

Laboral e Social

Regime de Antecipação da Idade de Pensão de Velhice por Deficiência

Compromisso Emprego Sustentável – Apoio Financeiro Extraordinário à Contratação Sem Termo de Desempregados

Sequencialidade de Apoios – Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial – Apoio Simplificado para Microempresas

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – Regulamentação

Justa Causa – Impossibilidade de Subsistência da Relação de Trabalho – Despedimento Lícito

Transmissão de Unidade Económica – Adjudicação em Concurso Público

Fiscal

Conta-Corrente entre os Contribuintes e o Estado

IRS - Novos Códigos de Atividade Económica - Atividades Culturais

IRC – Taxas de Derrama Municipal

IRS – Taxas de Retenção na Fonte – Região Autónoma da Madeira

IRS – Taxas de Retenção na Fonte – Região Autónoma dos Açores

Novo Regime de Pagamento em Prestações de Impostos Antes da Instauração de Processo de Execução Fiscal - Disposições Transitórias e Finais

IVA e Retenções na Fonte de IRS e de IRC - Pagamento de Dívidas Fiscais em Prestações - Regime de Flexibilização

IRS –  Cláusula Geral Anti-Abuso – Ónus da Prova da AT

IRC – Infração Fiscal – Falta de Entrega do Pagamento Por Conta – Declaração Modelo 22 de Substituição

IRC – Infração Fiscal – Falta de Entrega do Pagamento Por Conta – Inexistência de Imposto a Pagar a Final

IRS - Manifestações de Fortuna – Tributação por Métodos Indiretos - Inaplicabilidade a Não Residentes Fiscais em Portugal

Concorrência

TGUE – Anulação de Coima – Pagamento Juros de Mora

TGUE – Intel – Abuso de Posição Dominante – Anulação de Coima

Imobiliário

Definição de Operação Urbanística - Pré-Fabricado com Caráter Amovível

Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal