Laboral

“I'd give this team a ten out of ten: extraordinary from a service perspective, great technical expertise and highly pragmatic.” (Chambers Europe)

Apresentação

Os nossos especialistas em Direito do Trabalho e da Segurança Social prestam assessoria em todo o tipo de assuntos relativos a esta área de prática: participam habitualmente na negociação, redacção e extinção de contratos de trabalho; possuem ampla experiência em negociação colectiva e processos de reestruturação de empresas – reduções e suspensões da prestação de trabalho (“lay–off”, despedimentos colectivos ou por extinção de posto de trabalho, etc.); intervêm em procedimentos administrativos por contra–ordenação no âmbito laboral ou de segurança social e em processos judiciais na jurisdição social em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional; e prestam assessoria em matéria retributiva e de pensões e benefícios sociais.

O âmbito da assessoria inclui:

Contratação laboral e situações próximas

  • Contratos de trabalho em geral (sem termo, a termo certo e a termo incerto) e em regime de comissão de serviço, designadamente para quadros de alta direcção.
  • Pactos de exclusividade, não concorrência, permanência e confidencialidade.  
  • Destacamentos e trabalhadores estrangeiros.  
  • Contratos de administração e de prestação de serviços.
  • Contratos de estágio e formação.

Assessoria em Recursos Humanos

  • Sistemas retributivos e planos de opções sobre acções.  
  • Planos de pensões e complementos previdenciais.  
  • Manuais de pessoal e protocolos de conduta.  
  • Prevenção de riscos laborais.  
  • Regulamentos internos.

Negociação colectiva e relações laborais

  • Convenções colectivas de trabalho.
  • Negociação colectiva atípica.
  • Greve.
  • Encerramento e diminuição de actividade temporário.

Reorganização societária e descentralização produtiva

  • Transmissão de empresa ou estabelecimento.
  • Outsourcing e subcontratação de actividades.
  • Cedência ocasional de trabalhadores e trabalho temporário.
  • Auditoria laboral e de Segurança Social (due diligence).  

Despedimentos e reestruturações

  • Procedimentos disciplinares e despedimentos com justa causa.
  • Despedimento colectivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação.
  • Procedimentos de redução ou suspensão da prestação de trabalho (“lay–off”) e acordos de pré–reforma.

Arbitragem, contra-ordenações e litígios na jurisdição social

  • Arbitragem e mediação laboral (resolução extrajudicial de conflitos individuais e colectivos).
  • Todos os procedimentos judiciais nos Tribunais do Trabalho.
  • Recursos em todas as instâncias da jurisdição social e para o Tribunal Constitucional.

Procedimentos administrativos e contencioso administrativo laboral

  • Assistência perante a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Segurança Social. 
  • Defesa em processos de contra–ordenação laboral e de Segurança Social.
  • Acidentes de trabalho e crimes laborais.
  • Regularização de dívidas à Segurança Social. 

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