Algumas notas sobre os investimentos em infra-estruturas rodoviária e ferroviária no Brasil

12/11/2008 Revista Brasil Espanha


Nos últimos anos, o modelo brasileiro de concessões rodoviárias vem se mostrando como uma das parcerias mais bem-sucedidas entre o poder público e a iniciativa privada, pois ao mesmo tempo em que vem trazendo claros benefícios à sociedade com a recuperação, modernização e ampliação da malha rodoviária, vem se apresentando, também, como capaz de proporcionar ao investidor privado lucros atrativos, tudo num ambiente de crescente segurança jurídica.

Exemplos dessa constatação são os bons resultados obtidos com os leilões de concessões rodoviárias em 2007, com investimentos em transporte e logística chegando na marca dos R$ 12,7 bilhões, e a concessão à iniciativa privada de 2.600 Km de extensão de rodovias.

A perspectiva de investimentos no setor para os próximos anos também é positiva. Segundo dados da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (ABDIB), o governo espera transferir para a gestão privada trechos rodoviários que somam 13.094 Km de extensão, mais do que os 12.700 Km atualmente administrados pelas concessionárias privadas. Dentre tais trechos, cabe destacar os que serão concedidos nos próximos leilões previstos no plano de concessões do Estado de São Paulo, já inaugurado com a concessão do trecho oeste do Rodoanel em março deste ano. A segunda fase do plano englobará a concessão de mais 5 trechos de rodovias, somando aproximadamente 1.611 Km de extensão, com previsão de R$ 8 bilhões em investimentos, ao longo de 30 anos.

As necessidades de investimentos em infra-estrutura ferroviária, por sua vez, não são menos bilionárias que as demandas por investimentos em rodovias. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), a participação das ferrovias na matriz de transportes do Brasil passou de 19% em 1999 para 24% em 2004 e pode chegar a 30% em 2008. Entre os 12 trechos ferroviários que foram incluídos recentemente no Plano Nacional de Viação com a edição da Medida Provisória nº 427, em 9 de maio de 2008, e que o governo federal espera construir e explorar em parceria com a iniciativa privada, destaca-se a futura ligação entre Belo Horizonte e Curitiba, possivelmente por trem de alta velocidade, e a concessão do trecho sul, de 1.443 Km, da Ferrovia Norte-Sul, de Palmas, no Estado de Tocantins, a Rubinéia, no Estado de São Paulo, cuja licitação o governo se comprometeu a realizar já no primeiro semestre de 2009.  

A fim de conseguir cumprir essas promissoras expectativas de investimento nos setores rodoviário e ferroviário, o governo federal brasileiro vem utilizando um conjunto de medidas legislativas e administrativas que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (conhecido pela sigla “PAC”), lançado ao final do mês de janeiro de 2007.

Entre as mais importantes medidas do PAC, está o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/07. Por meio do REIDI, o governo procura desonerar os custos de operação das obras de infra-estrutura (incluídas as obras rodoviárias e ferroviárias), mediante a suspensão da incidência dos tributos PIS e COFINS (contribuições sociais federais que gravam o faturamento das empresas com alíquotas que podem chegar a 9,25%) no fornecimento de bens e insumos para obras de infra-estrutura, pelo prazo de 5 anos contados da aquisição do bem ou serviço em questão. Somente as concessionárias devidamente habilitadas perante o Ministério dos Transportes e a Receita Federal poderão usufruir desse benefício.

Essa desoneração tributária, somada a outras medidas igualmente importantes impulsionadas pelo PAC, como, por exemplo, a agilização dos processos licitatórios prevista no Projeto de Lei nº 7.709/07, em trâmite no Congresso Nacional, certamente vão ao encontro dos interesses dos investidores nacionais e estrangeiros que procuram direcionar seus esforços nesses setores importantes da infra-estrutura dos transportes.