Criptoativos - uma realidade de hoje

Pedro Ferreira Malaquias.

2021 Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 56


O mundo digital ocupa já hoje um lugar predominante nas nossas vidas e é impossível ignorá-lo, ou mesmo ficar indiferente a ele. A atual pandemia do COVID 19 veio exacerbar a importância e peso da economia digital nas nossas vidas. Ora, hoje em dia, assistimos na economia digital ao nascimento diário de uma pluralidade de ativos com uma base criptográfica que representam, ou pretendem representar, realidades tão díspares como valores mobiliários, meios de pagamento e o acesso a determinados bens ou serviços. Na primeira parte deste artigo tentamos, de um modo essencialmente leigo, ajudar o leitor a entender como nascem e circulam esses ativos, enunciando várias das questões de índole jurídica suscitadas por estes fenómenos, para de seguida, já na segunda parte, dar nota da primeira iniciativa da União Europeia de, através da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de criptoativos, conhecida como MiCA (Markets in Crypto-Assets), criar uma cobertura legal holística para o tratamento dessas realidades virtuais, tudo de modo a proteger os investidores e a não limitar a inovação nestes mercados.

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