Novidades jurídicas em diversas áreas de prática do Direito Português
Julho – Agosto 2022
Contencioso Civil e Penal
Processo de Insolvência - Graduação de Créditos
Civil e Comercial
STJ- Contrapartida de Amortização de Quota- Invalidade de Deliberação
Comunicado 02/2022 Relativo à Legalidade da Transferência de Dados para a Rússia
STJ - Alteração ao Pacto Social - Invalidade de Deliberação
Financeiro
Empresas de Investimento - Normas de Divulgação Pública da Política de Investimento
Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
Seguros e Resseguros - Cálculo das Provisões Técnicas e dos Fundos Próprios
Conteúdos Mínimos a Dominar pelos Colaboradores de Intermediários Financeiros e pelos Consultores Autónomos
Supervisão Prudencial das Empresas de Investimento e Respetivos Planos de Recuperação
Determinação dos Contratos de Liquidez como Prática de Mercado Aceite
Público
Serviço Nacional de Saúde - Aprovação do Novo Estatuto
Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Acordo CPLP
Laboral e Social
Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional – Vistos e Outras Alterações Laborais
Justa Causa – Greve – Despedimento Ilícito
Justa Causa – Dever de Lealdade – Despedimento Ilícito
Fiscal
IVA e IRC – Ajuste Pontual ao Calendário Fiscal de 2022
IRS – Alterações às Taxas de Retenção na Fonte dos Titulares de Rendimentos de Trabalho Dependente
Representação Fiscal de Não Residentes – Âmbito de Aplicação da Obrigação de Nomeação e Situações de Dispensa
IMT – Alterações aos Escalões das Taxas Aplicáveis – Republicação de Tabelas Práticas
Concorrência
Cartel – AdC – Setor da Vigilância e Segurança Privada
Alterações à Lei da Concorrência – Transposição Diretiva ECN+
Imobiliário
Supressão da Remuneração Mensal Fixa a Pagar pelos Lojistas em Centros Comerciais – Declaração de Inconstitucionalidade
Prorrogação do Prazo para Incluir nos Planos Municipais e Intermunicipais as Regras de Classificação e Qualificação dos Solos – DL n.º 45/2022