Novidades jurídicas em diversas áreas de prática do Direito Português

Julho – Agosto 2022


Contencioso Civil e Penal

Processo de Insolvência - Graduação de Créditos

Civil e Comercial

STJ- Contrapartida de Amortização de Quota- Invalidade de Deliberação

Comunicado 02/2022 Relativo à Legalidade da Transferência de Dados para a Rússia

STJ - Alteração ao Pacto Social - Invalidade de Deliberação

Financeiro

Empresas de Investimento -  Normas de Divulgação Pública da Política de Investimento

Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Seguros e Resseguros - Cálculo das Provisões Técnicas e dos Fundos Próprios

Conteúdos Mínimos a Dominar pelos Colaboradores de Intermediários Financeiros e pelos Consultores Autónomos

Supervisão Prudencial das Empresas de Investimento e Respetivos Planos de Recuperação

Determinação dos Contratos de Liquidez como Prática de Mercado Aceite

Público

Serviço Nacional de Saúde - Aprovação do Novo Estatuto

Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Acordo CPLP

Laboral e Social

Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional – Vistos e Outras Alterações Laborais

Justa Causa – Greve – Despedimento Ilícito

Justa Causa – Dever de Lealdade – Despedimento Ilícito

Fiscal

IVA e IRC – Ajuste Pontual ao Calendário Fiscal de 2022

IRS – Alterações às Taxas de Retenção na Fonte dos Titulares de Rendimentos de Trabalho Dependente

Representação Fiscal de Não Residentes – Âmbito de Aplicação da Obrigação de Nomeação e Situações de Dispensa

IMT  – Alterações aos Escalões das Taxas Aplicáveis – Republicação de Tabelas Práticas

Concorrência

Cartel – AdC – Setor da Vigilância e Segurança Privada

Alterações à Lei da Concorrência – Transposição Diretiva ECN+

Imobiliário

Supressão da Remuneração Mensal Fixa a Pagar pelos Lojistas em Centros Comerciais – Declaração de Inconstitucionalidade

Prorrogação do Prazo para Incluir nos Planos Municipais e Intermunicipais as Regras de Classificação e Qualificação dos Solos – DL n.º 45/2022

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