Novidades jurídicas em diversas áreas de prática do Direito Português

Outubro 2022

Contencioso Civil e Penal

Dupla Conforme - Uniformização de Jurisprudência

Recomendações Relativas aos Relatórios de Avaliação de Imóveis que integram Carteiras de Organismos de Investimento Imobiliário

Lei das Telecomunicações Eletrónicas

Regulamento UE 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo a Um Mercado Único para os Serviços Digitais

Processo de Venda de NPL nos Mercados Secundários

Instituições de Crédito e Empresas de Investimento – Fundos Próprios e Passivos Elegíveis

Implementação de Projetos e Iniciativas de Produção e Armazenamento de Energias Renováveis - Medidas Excecionais

Medidas Extraordinárias e Temporárias de Abastecimento de Gás

Pedidos de Instalação e Exploração de Novas Centrais de Valorização de Biomassa

Eficiência Energética e Produção em Cogeração

Horário Flexível - Trabalhador com Responsabilidades Familiares - Dias de Descanso Semanal

Extinção de Posto de Trabalho - Exercício Efetivo de Funções

IRC e IRS - Coeficientes de Desvalorização da Moeda - Bens e Direitos Alienados em 2022

IVA – Obrigatoriedade de Emissão de Fatura – Transmissão Onerosa de Imóveis – Pagamento de Sinal – Isenção Incompleta

IVA – Cedência da Posição Contratual - Sublocação – Renúncia à Isenção

IRS – Residência e Domicílio Fiscal - Não Comunicação Atempada da Alteração do Domicílio Fiscal – Meios de Prova da Residência Fiscal

IMT - Contrato de Arrendamento / Subarrendamento Celebrado por Trinta Anos

Novas Normas Europeias no Setor Digital - Digital Markets Act e Digital Services Act

Direito de Preferência de Arrendatário de Prédio Urbano Não Constituído em Propriedade Horizontal

Coeficiente de Atualização Anual de Rendas para 2023

Coeficiente de Atualização Anual de Arrendamento Urbano e Rrural para 2023