Livro Branco sobre a Defesa Europeia, de 19 de março de 2025

No passado dia 19 de março, a Comissão Europeia e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, apresentaram o Livro Branco sobre a Defesa Europeia — Prontidão 2030 (Joint White Paper for European Defence Readiness 2030) (doravante, o "Livro Branco").

Trata-se de um documento de vital importância, que a Comissão se comprometeu a elaborar no início do seu novo mandato, mas que tem vindo a assumir maior relevância na sequência dos mais recentes desenvolvimentos no panorama internacional. Este livro representa uma peça-chave na mobilização de instrumentos e financiamento destinados ao reforço da defesa da UE, em consonância com a comunicação da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, de 4 de março, na qual foi anunciado o denominado plano ReArm Europe/Prontidão 2030 (ReArm Europe Plan/Readiness 2030). Este plano foi, posteriormente, aprovado na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 6 de março.

A presente nota tem como objetivo analisar o conteúdo do Livro Branco e avaliar as suas implicações para o sector da defesa, considerando o vasto leque de propostas jurídicas e financeiras nele contidas.

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