A Comissão Europeia publica o projeto de orientações em matéria de concentrações: o que muda e as implicações para o M&A
8 de maio de 2026
No passado dia 30 de abril, a Comissão Europeia publicou o projeto das suas novas orientações em matéria de concentrações, que irão integrar num único documento as orientações horizontais (2004) e não horizontais (2008). Este documento antecipa os critérios que a Comissão – e, previsivelmente, autoridades nacionais como a #AdC – aplicará na avaliação de operações de concentração.
Embora as Orientações consolidem em grande medida a prática decisória existente, introduzem duas alterações significativas:
- Um quadro analítico mais abrangente para identificar riscos de concorrência decorrentes das operações.
- A sistematização – pela primeira vez – da análise das eficiências, reconhecendo explicitamente o seu papel na defesa das transações.
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