O Novo Regime Jurídico Dos Empréstimos Participativos - Breve Resenha e Apreciação Crítica

Pedro Ferreira Malaquias, José António Reymão Nogueira.

2022 Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 58


O Decreto-Lei 11/2022, de 12 de Janeiro veio introduzir a figura dos empréstimos participativos no ordenamento jurídico português, com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento das empresas e facilitar o respetivo acesso ao mercado de capitais. Neste trabalho, propomo-nos a fazer uma breve análise do respetivo regime jurídico, percorrendo os seus traços essenciais e fazendo uma apreciação crítica dos mesmos. 

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