O Novo Regime Jurídico Dos Empréstimos Participativos - Breve Resenha e Apreciação Crítica

Pedro Ferreira Malaquias, José António Reymão Nogueira.

2022 Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 58


O Decreto-Lei 11/2022, de 12 de Janeiro veio introduzir a figura dos empréstimos participativos no ordenamento jurídico português, com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento das empresas e facilitar o respetivo acesso ao mercado de capitais. Neste trabalho, propomo-nos a fazer uma breve análise do respetivo regime jurídico, percorrendo os seus traços essenciais e fazendo uma apreciação crítica dos mesmos. 

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  • Pedro Ferreira Malaquias, Hélder Frias. Em The International Comparative Legal Guide to: Fintech 2022. Ben Kingsley (Contributing Editor), Rob Sumroy (Contributing Editor). London: Global Legal Group, 2022

  • Pedro Ferreira Malaquias, Marta Pontes, José António Reymão Nogueira. Em Acquisition Finance 2022. Chambers Global Practice Guides. Nicholas A. Dorsey (Contributing Editor), Johannes Tieves (Contributing Editor). London: Chambers and Partners, 2022

  • Pedro Ferreira Malaquias, Domingos Salgado. Em The Banking Regulation Review, 13th ed. Jan Putnis (Editor). London: Law Business Research, 2022