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Changes to Portuguese participation exemption

António Castro Caldas, Filipe Romão. International Tax Review, February 2011
Business operations in Portugal

Filipe Romão (Coordinator), Miguel Durham Agrellos, Marta Pontes, António Castro Caldas, Cláudia Reis Duarte, Tiago Pedro Rodrigues, André Pestana Nascimento, José Costa Pinto. Arlington, Virginia: BNA, Tax Management, Inc, 2011
Contributo para uma análise crítica do âmbito de aplicação das isenções de IRS e de IRDC previstas no artigo 268.º do CIRE

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes, Nuno Salazar Casanova. Em Atas das XI jornadas de reestruturações e insolvências da Uría Menéndez. Nuno Salazar Casanova (Coordenador), David Sequeira Dinis (Coordenador). Lisboa: Universidade Católica Portuguesa Editora, 2026
IRS e o momento do reconhecimento da menos-valia: a alienação onerosa e a tensão com a capacidade contributiva
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António Castro Caldas, André de Gândara Gomes. Uría Menéndez (uria.com), 23/03/2026
Agravamento do IMI em zonas de pressão urbanística: o tribunal arbitral julga inconstitucional a norma que prevê uma majoração de até 920%
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Uría Menéndez (uria.com), 10/02/2026
As regras de suspensão dos prazos de prescrição das dívidas tributárias na legislação COVID-19: análise crítica
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António Castro Caldas, Ecaterina Ciubotaru, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 68, 2025
Efeitos da intempestividade na inscrição como residente não habitual
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Joana Carvalhinho, António Castro Caldas, Filipe Romão. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 68, 2025
Portugal. Corporate migration and cross-border mergers

António Castro Caldas, Marta Pontes, Filipe Romão. Em Corporate migration and cross-border mergers. BonelliErede, Bredin Prat, De Brauw Blackstone Westbroek, Hengeler Mueller, Slaughter and May, Uría Menéndez. Madrid: Uría Menéndez, 2025
IVA, reabilitação urbana e segurança jurídica: o que muda com o novo acórdão de uniformização do Supremo Tribunal Administrativo

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 253, 2025
Produção de efeitos do regime dos residentes não habituais: o atraso na inscrição como RNH deverá implicar que o regime produza efeitos apenas para o futuro?
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Joana Carvalhinho, António Castro Caldas, Filipe Romão. Uría Menéndez (uria.com), 19/05/2025
Portugal. A compensação de antiguidade do trabalhador-administrador: punição fiscal

António Castro Caldas, André Pestana Nascimento. Revista Internacional de Direito do Trabalho, n.º 7. Número Especial, 2024
A interpretação do conceito de direção efetiva por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira
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António Castro Caldas, André de Gândara Gomes. Uría Menéndez (uria.com), 21/01/2025

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Business operations in Portugal

Contributo para uma análise crítica do âmbito de aplicação das isenções de IRS e de IRDC previstas no artigo 268.º do CIRE

IRS e o momento do reconhecimento da menos-valia: a alienação onerosa e a tensão com a capacidade contributiva

Agravamento do IMI em zonas de pressão urbanística: o tribunal arbitral julga inconstitucional a norma que prevê uma majoração de até 920%

As regras de suspensão dos prazos de prescrição das dívidas tributárias na legislação COVID-19: análise crítica

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IVA, reabilitação urbana e segurança jurídica: o que muda com o novo acórdão de uniformização do Supremo Tribunal Administrativo

Produção de efeitos do regime dos residentes não habituais: o atraso na inscrição como RNH deverá implicar que o regime produza efeitos apenas para o futuro?

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A interpretação do conceito de direção efetiva por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira