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Agravamento do IMI em zonas de pressão urbanística: o tribunal arbitral julga inconstitucional a norma que prevê uma majoração de até 920%
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Uría Menéndez (uria.com), 10/02/2026
As regras de suspensão dos prazos de prescrição das dívidas tributárias na legislação COVID-19: análise crítica
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António Castro Caldas, Ecaterina Ciubotaru, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 68, 2025
IVA, reabilitação urbana e segurança jurídica: o que muda com o novo acórdão de uniformização do Supremo Tribunal Administrativo

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 253, 2025
Termo inicial de contagem dos juros indemnizatórios em casos de autoliquidação de tributos: desenvolvimentos recentes e análise crítica
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Elda Catarina Fernandes, Gonçalo Martins Agostinho. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 64, 2024
As alterações preconizadas pelo programa "Mais Habitação"

Maria Goreti Rebêlo, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 244, 2023
Métodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes
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Isabel Aparício, António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 63, 2023
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis: caducidade da isenção aplicável â aquisição de imóveis por instituições de crédito
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes, Mariana Mathias Quartau. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 62, 2023
Novo conceito de atividade de compra de imóveis para revenda

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes, Mariana Mathias Quartau. Vida Imobiliária, n.º 239, 2023
Imposto do Selo: Isenção aplicável às garantias prestadas no contexto de processos de insolvência e de reestruturação de empresas
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António Castro Caldas, Maria Eduarda Chiarelli, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 60, 2022
Recuperação de impostos pagos em excesso sobre terrenos para construção

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 237
Recuperação do IMI e do Adicional ao IMI pago em excesso sobre terrenos para construção
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 58, 2022
Do dever da Autoridade Tributária e Aduaneira de se conformar com a jurisprudência dos tribunais superiores: alterações recentes
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Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 56, 2021

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