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Novo conceito de atividade de compra de imóveis para revenda

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes, Mariana Mathias Quartau. Vida Imobiliária, n.º 239
Imposto do Selo: Isenção aplicável às garantias prestadas no contexto de processos de insolvência e de reestruturação de empresas
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António Castro Caldas, Maria Eduarda Chiarelli, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 60, 2022
Recuperação de impostos pagos em excesso sobre terrenos para construção

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 237
Recuperação do IMI e do Adicional ao IMI pago em excesso sobre terrenos para construção
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 58, 2022
Do dever da Autoridade Tributária e Aduaneira de se conformar com a jurisprudência dos tribunais superiores: alterações recentes
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Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 56, 2021
O Orçamento do Estado para 2019 e a revogação de alguns benefícios fiscais dos fundos de investimento imobiliários

Elda Catarina Fernandes. Funds People Portugal (pt.fundspeople.com), 08/05/2019
Ainda sobre o imposto do selo nos terrenos para construção. Novas ilegalidades, novas oportunidades

Elda Catarina Fernandes, Martim Teixeira. Vida Imobiliária, n.º 216, 2019
Contributos para uma análise crítica do regime da contribuição sobre o sector bancário
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes, Hélder Frias. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 48, 2018
Imposto do Selo: Da aplicação da exclusão de tributação às garantias bancárias autónomas e respetivas contragarantias
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Susana Estevão Gonçalves, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 48, 2018
Avaliação dos terrenos para construção para efeitos fiscais. Desenvolvimentos recentes

António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Vida Imobiliária, n.º 213, 2018
Orçamento do Estado para 2018. Alterações fiscais relevantes para o setor imobiliário

Elda Catarina Fernandes, Marta Pontes. Vida Imobiliária, n.º 210, 2018
Jurisprudência recente sobre o impacto em IRC das transmissões de imóveis a preços inferiores aos valores patrimoniais tributários
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António Castro Caldas, Elda Catarina Fernandes. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, n.º 47, 2017

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