Público e regulatório

Numa economia global, em que o enquadramento regulatório se afigura cada vez mais complexo e na qual as empresas desenvolvem a sua atividade em jurisdições com sistemas legais diferentes, pomos à disposição dos nossos clientes -empresas privadas e entidades públicas- os recursos de uma grande firma ibero-americana, tanto na assessoria consultiva, como contenciosa, e com um profundo conhecimento do mercado e da sua regulação.

Contamos com uma equipa de mais de cinquenta advogados especializados em direito público, entre os quais se encontram académicos e membros de prestigiados órgãos da Administração Pública.

Assessoramos empreiteiros de obras públicas, prestadores de serviços, fornecedores de bens, concessionários de obras públicas e serviços públicos, empresas em setores altamente regulados nas suas relações com a Administração, operadores industriais, empresas estrangeiras enquanto potenciais concorrentes na Península Ibérica, incluindo fundos de investimento, assim como empresas portuguesas e espanholas nos seus projetos de infraestruturas e serviços públicos no exterior, com um foco especial na América Latina, onde contamos com todos os recursos através dos nossos escritórios da PPU no Chile, Colômbia e Peru.

A nossa projeção académica, a relação com agentes que se encontram na vanguarda dos seus respetivos setores, com associações empresariais e profissionais e a nossa capacidade de diálogo com a Administração e com os organismos reguladores, coloca-nos numa posição privilegiada para propor novas soluções em projetos públicos e de colaboração entre o setor público e privado:

• Contratação pública em todas as suas fases: apresentação de candidaturas e propostas, pedidos de esclarecimentos, pronúncias em sede de audiência prévia, fase de habilitação, celebração, execução e extinção de contratos
• Resolução de litígios: contencioso administrativo pré-contratual, impugnações administrativas e arbitragem
• Contratação em setores especiais: água, energia, transportes e serviços postais
• Setores regulados: financeiro, energia, defesa, saúde, transportes, telecomunicações; tanto ao nível nacional como supranacional
• Infraestruturas e serviços públicos
• Recursos naturais e sistemas de proteção ambiental
• Ações judiciais junto dos tribunais nacionais - incluindo o Tribunal Constitucional - e os Tribunais da União Europeia.
• Incentivos e subsídios, nas suas fases de concessão, execução e fiscalização
• Responsabilidade patrimonial da Administrações Pública
• Assessoria na elaboração de legislação e regulamentação de direito público. Estudos preliminares e anteprojetos